MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

DEPARTAMENTO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-DIPOA
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo Ala A, 4º Andar, Sala 401, - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70043900
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Ofício-Circular nº 1/2017/DIPOA-SDA/SDA/MAPA

Brasília, 16 de janeiro de 2017

Aos

Srs. Chefes de SIPOA/SISA/SIFISA

Srs. Servidores atuantes no Serviço de Inspeção Federal

Srs. Responsáveis legais de estabelecimentos registrados (SIF) e relacionados (ER)

Autoridades Sanitárias Estrangeiras com vistas aos responsáveis legais e estabelecimentos exportadores para o Brasil

Assunto: Registro de produtos de origem animal. Alteração de procedimentos, comunica.

Prezado Srs.,

O DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – DIPOA/SDA/MAPA comunica que a partir do dia 18/01/2017 o registro de produtos de origem animal passará a ser realizado em um sistema da PGA, Plataforma de Gestão Agropecuária, no módulo PGA/SIGSIF. Esta alteração abrangerá todos os registros de produtos de origem animal, seja de estabelecimento registrado (SIF), relacionado (ER) ou estrangeiro (EE)  em conformidade com o disposto no Decreto n° 30.691, de 9 de março de 1952, alterado pelo Decreto n° 8.681, de 23 de fevereiro 2016.

Todas as inclusões de solicitações de registros de produtos de origem animal no atual sistema, Serviço de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal - SIGSIF, e aquelas protocoladas em formulários em papel (no caso especificamente de ER), deverão ser suspensas a partir dessa data.

As solicitações de registros de produtos regulamentados devem ser reprovadas pelo SIF ou pelo SIPOA/SISA/SIFISA e o estabelecimento deve ser orientado a proceder nova inserção na PGA/SIGSIF.

As solicitações de registros de produtos padronizados, aqueles que requerem aprovação prévia pelo DIPOA, e que tenham sido inseridas no SIGSIF anteriormente à essa data, serão analisadas normalmente.

Todas as solicitações de registros de produtos de origem animal de estabelecimentos estrangeiros (EE) já protocoladas em fomulários de papel serão analisadas normalmente.

Pelo exposto e buscando o menor impacto possível na implementação das significativas alterações comunicadas acima destacamos que:

1. Para obtenção do primeiro acesso o usuário deve utilizar o link: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/PGA-SIGSIF.html

2. Para os usuários não cadastrados será concedido/autorizado pelo MAPA, o primeiro acesso ao sistema mediante solicitação do interessado, e comprovação de vínculo com o estabelecimento. Esse vínculo deve ser comprovado com apresentação de documentação da empresa indicando os usuários como representantes da mesma na PGA/SIGSIF e documento de identificação civil do usuário (cópia digitalizada), se for o caso acompanhadas de tradução em vernáculo;

3. A concessão de acesso será realizada pelos Gestores Estaduais da PGA/SIGSIF ou pela Divisão de Suporte à Gestão - DSG/DIPOA;

4. O primeiro acesso deve ser solicitado pelo representante legal da empresa (SIF, ER ou EE) no perfil de “ Gestor de Controle de Acesso Externo”, pois este primeiro usuário cadastrado para cada estabelecimento será o responsável por liberar o acesso dos demais usuários a serem vinculados àquele SIF, ER e/ou EE;

5. Os produtos REGULAMENTADOS serão registrados na forma de depósito a partir da inserção dos dados solicitados pelo sistema PGA/SIGSIF;

6. Os produtos PADRONIZADOS, aqueles que não possuem regulamentação, serão registrados mediante aprovação prévia do DIPOA;

7. Para inserção de registro de produto, deve se iniciar a busca, pela consulta do tipo de estabelecimento (SIF, ER ou EE), estabelecimento (razão social) e produto padronizado;

8. Para alguns produtos que possuem atributos específicos, alguns arquivos deverão ser anexados obrigatoriamente para que o registro seja efetivado. Por exemplo: Para produtos orgânicos, o Certificado de Orgânico, para os produtos com indicação geográfica, a declaração de denominação de Origem, entre outros. O nome do arquivo é padrão e a empresa deve anexar o arquivo correspondente;

9. Na aba composição os ingredientes foram classificados como ADITIVOS, AROMAS, ÚNICO ou MIX. Se o ingrediente for composto de uma mistura de no mínimo 2 ingredientes, deve ser classificado como MIX, os ingredientes que compõem esse MIX deverão ser descritos;

10. Uma vez escolhida uma unidade de peso para os ingredientes, o sistema não permite haver alteração de unidade de peso entre os ingredientes inseridos (Por exemplo: se for lançado em grama, todos os ingredientes deverão ser inseridos em grama, não será permitido a inserção de litros ou quilos). No campo composição, a disposição dos ingredientes será automaticamente ordenada por ordem decrescente de quantidades, independentemente do tipo de ingrediente (esta sistemática  pode diferir da ordem de disposição no rótulo);

11. Há necessidade de se vincular o rótulo inserido às embalagens;

12. Para o registro de um produto que possua mais de um croqui, todos os croquis devem ser anexados num único arquivo para que estes sejam considerados para efeito legal.

          Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL OLIVIERI FILIPPUTTI, Diretor(a) do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Substituto(a), em 16/01/2017, às 18:16, conforme horário oficial de Brasília, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil, com fundamento no art. 10, paragrafo 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001. Nº de Série do Certificado: 93885931556632891589631323816293389492

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1677903 e o código CRC EE658FB9.

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